Regimento Interno


Regimento Interno do Clube Atlético Valinhense

Este Regimento Interno do Clube Atlético Valinhense tem como objetivo dar atendimento ao Artigo 2º do Estatuto Social.

Capítulo I - Do Funcionamento do CAV

Art. 1° - O Clube Atlético Valinhense funcionará das 06h30 às 22h00, durante o ano inteiro exceto os quiosques (ver Art. 11ª - Parágrafo Único), e:

$11        Na Sexta feira Santa; Natal; e Ano Novo onde estará fechado.

$12        Na última segunda feira que antecede o Natal para confraternização dos funcionários;

Parágrafo Único – Exceções ao horário normal das 06h30 ás 22h00 poderão ocorrer a critério da Diretoria, com avisos antecipados aos associados. 

Capitulo II - Da Utilização e Freqüência

Art 2º - Para adentrar as dependências do CAV, a Diretoria Executiva, Conselheiros, Diretores Adjuntos e Sócios deverão apresentar a Carteira Social.

Parágrafo Primeiro - Os respectivos cargos, enquanto permanecer, bem como a data de gestão poderá constar nas respectivas Carteiras.

Parágrafo Segundo – É expressivamente proibido o acesso ao Clube com animais de qualquer espécie.

Art.3° – O uso do CAV por Associados, Convidados ou Autorizados, deverá obedecer as normas do Estatuto Social, deste Regimento Interno e das Portarias.

Art.4° – A carteira social é o documento pessoal que dá direito ao associado que estiver em dia com o Clube, de freqüentá-lo e utilizar suas instalações, sendo indispensável para acessar as dependências do Clube, a sua passagem pela leitora para liberação da catraca.

Parágrafo 1º - O associado que não portar a carteira social, poderá freqüentar e utilizar o Clube, mediante a informação do nome do associado com a identificação de sua foto e comprovado que está em dia com as mensalidades. Após o 4º esquecimento será cobrado uma taxa a ser estipulada pela Diretoria Executiva para cada esquecimento.

Parágrafo 2º - A perda ou extravio da carteira social deve ser comunicado imediatamente à Secretaria e ser solicitada uma 2º via, com ressarcimento de taxa estipulada pela Diretoria Executiva na época.  

Parágrafo 3º - O empréstimo da carteira social a terceiro, associado ou não, para que este possa entrar no Clube, assim como a apresentação de um associado como convidado independente da sua situação, ludibriando a fiscalização, será considerada falta de natureza grave, punida conforme Estatuto Social, Artigo 31 e 40.

Parágrafo 4º – A carteira social deverá ser renovada:

  • A cada 5 anos para menores;
  • A cada 8 anos para maiores;
  • Sempre que necessário (quando rasgada, rasurada, extraviada, com danos impressos e outros).

Nesses casos, será cobrada a taxa vigente no ano, estipulada pela Diretoria Executiva na época.

Capitulo III - Do Visitante / Convidados (definições, liberações, obrigações) 

Art. 5º - Visitante Anônimo - É aquele que independente da apresentação de um sócio, quer conhecer o CAV.

Parágrafo 1º- Para esse visitante, após as avaliações de idoneidades e identificações de praxe, um funcionário será designado para acompanhá-lo e, a sua permanência no Clube restringe-se à visita, sendo-lhe proibido usufruir qualquer facilidade do CAV bem como retornar para nova visita.

Art. 6º - Dos Convidados - Haverá 6 (seis) categorias de convidados como descrito a seguir:

$11  Convidado A - É aquele convidado apresentado por um sócio para conhecer o CAV. (Ver Art 7º parágrafo 5 item 1).

$12  Convidado B- É aquele convidado apresentado por um sócio para usufruir das modalidades do CAV. (Ver Art 7º parágrafo 5 item 2).

$13  Convidado C - E aquele convidado para unicamente participar de eventos realizados nos Quiosques. Exemplo: Churrasco ou Aniversário. (Ver Art. 7º parágrafo 5 item 3).

$14  Convidados D - É aquele grupo, convidado por um sócio, para participar de uma modalidade esportiva especifica. Exemplo: Futebol, Bocha, Tênis. (Ver Art. 7º parágrafo 5 item 4).

$15   Convidados E- Grupo de convidados co-irmãos - Idem acima, porém são pertencentes a Clubes que possuem uma estrutura similar ao CAV e que eventualmente poderão receber os Caveanos retribuindo o convite, portanto considerados como co-irmãos do CAV. (Ver Art. 7º parágrafo 5 item 5)

$16  Convidados F- Convidados para eventos especiais sujeitos ou não a pagamentos de ingressos devidamente estipulados nos materiais de propaganda ou contratos específicos.

$17  Em quaisquer circunstâncias os Convidados Especiais ou com deficiência física bem como seus veículos terão tratamento diferenciado compatível com que lhe é facultado por lei.

Art. 7º- Dos Convidados, Restrições, Liberações e Obrigações - Os convidados estarão sujeitos as seguintes disciplina:

Parágrafo 1º - Exceto os da categoria F, os convidadosdeverão estar relacionados numa lista existente na Portaria, os quais serão identificados através da apresentação de RG ou outro documento legal.

Parágrafo 2º - A relação de convidado(s) deverá ser feita por sócio maior de idade devendo ser entregue na Secretaria do Clube dois dias antes da data de entrada do(s) convidado(s).

Parágrafo 3º - Durante a semana (segunda à sexta) no período diurno e noturno, o convidado poderá utilizar o estacionamento interno em local definido pela diretoria, não podendo em hipótese alguma se utilizar de outro local.

Parágrafo 4º - Exceto os da categoria F, os convidados, aos sábados, domingos e feriados, no período das 06h00 às 20h00, não é permitido o uso do estacionamento interno exceto para os evidentemente portadores de deficiência física de locomoção, cuja documentação poderá ser solicitada.

Parágrafo 5º - Conforme a categoria os convidados terão as seguintes liberações / restrições:

$11  Categoria 1, Convidado A - Para esse convidado desde que esteja em companhia do sócio apresentante, é permitido o uso da Lanchonete e Sanitários sem o pagamento da taxa.   

$12  Categoria 2, Convidado B – Esses estarão sujeitos ao pagamento diário de uma taxa de 50% do valor da manutenção mensal, que deverá ser pago antecipadamente junto a Secretaria, limitado o uso a 60 (sessenta) dias/ano, salvo o intercâmbio estudantil internacional, podendo utilizar o estacionamento interno.

$13   Categoria 3, Convidado C – São livres de taxa porem deverão permanecer exclusivamente no ambiente dos quiosques.

$14  Categoria 4, Convidado D- Estão sujeitos ao pagamento de uma taxa compatível com a modalidade praticada, cujos valores serão anualmente definidos por portaria, estando terminantemente proibidos de usarem a lanchonete do Clube devendo usar as facilidades (bebidas, sanitários) somente as do local onde praticaram a modalidade esportiva.

$15   Categoria 5, Convidados E- Estão livres de pagamento de taxas e excepcionalmente, poderão usar a lanchonete do clube.

$16   Categoria 6, Convidados F – Estará sujeita as regras dos contratos e regimentos do          CAV em função dos eventos

Parágrafo 6 º - Exceto os da categoria 6, o convidado será controlado através da numeração constante no RG, CNH ou Passaporte através do sistema de acesso, sendo que, os da categoria 1 o mesmo só poderá visitar o Clube 1 vez a cada trimestre.

Parágrafo 7º - Quaisquer atos ou infrações a este Regimento Interno ou aos Estatutos Sociais por parte do visitante/ convidado será de inteira responsabilidade do Associado que requereu a permissão, recaindo sobre este as sanções previstas pelo Estatuto Social (Artigos 31 a 43) ou, conforme a gravidade, a responsabilidade criminal. De acordo com a gravidade da infração cometida pelo convidado, o associado poderá ser suspenso em até 6 (seis) meses.

Capitulo IV - Uso das Churrasqueiras e Quiosques

Art.8º – O Clube conta com 3 locais para reuniões festivas ou churrascos conforme segue:

$1A.    Quiosque bosquinho - Próximo a portaria 1 (atrás do Bar).

$1B.     Quiosque Bambuzal 1 – Próximo ao estacionamento da Portaria principal

$1C.     Quiosque Bambuzal 2 – Próximo ao estacionamento da Portaria principal

Art.9º – O uso dos locais A, B e C do artigo 8º, é permitido a todos os associados mediante reserva antecipada por ordem de chegada, na Secretaria do Clube.

Parágrafo 1º - Cada associado poderá fazer somente uma reserva por mês.

Parágrafo 2º - A reserva será feita mediante contrato de responsabilidade a ser definido pela Diretoria que será cancelado após o 2º dia útil depois do evento, caso não tenha havido nenhum dano no recinto do quiosque ou Clube, por participantes do evento.

Parágrafo 3º - Somente poderão ser convidados 20 (vinte) não sócios maiores de 07 anos, com a lista de nomes entregue com antecedência de no mínimo 48h antes do evento, respeitando o Art. 7º Parágrafo 2º.

Parágrafo 4º-Convidados excedentes até cinco (5) no máximo estarão sujeitos a um pagamento de 50% de uma taxa de manutenção normal

Parágrafo 5º - O sócio que reservar uma das churrasqueiras descriminadas no Artigo 8º, não comparecer e não comunicar a Secretaria 5 dias antes, pagará multa de 5 (cinco) manutenções, que será cobrada no boleto do mês seguinte.

Parágrafo 6º – Nas áreas relacionadas no Artigo poderá fazer uso apenas de som ambiente até as 22h00, respeitando a “Lei do Silêncio”.

Parágrafo 7º – A limpeza das churrasqueiras será feita por funcionário do Clube, no dia seguinte ao uso, pela manhã.

 Parágrafo 8º - É expressamente proibido reservar mais que 1 (um) quiosque por associado

 da mesma família até terceiro grau de parentesco, no mesmo dia.

 Parágrafo 9º - É expressamente proibido reservar mais que 1(um) quiosque para o mesmo

 dia e mesmo evento.

Art. 10º – O responsável pela churrasqueira é o associado que fez a reserva. Qualquer dano, causado por uso indevido ou imprudência acarretará em ressarcimento ao Clube dos prejuízos causados, e será enquadrado nas penalidades dos Artigos 31 a 43 do Estatuto Social.

Parágrafo Único – Deverá permanecer no recinto, durante todo o evento, um sócio adulto, responsável pelos seus convidados.

Art. 11º - Por se tratar de área coberta é proibido fumar nos quiosques obedecendo assim a Lei Anti Fumo, cabendo ao associado que fez a reserva a responsabilidade pelo cumprimento desse artigo.  

Parágrafo Único – O uso dos quiosques é limitado até as 24h00.

Parágrafo 1º - Quando da ocorrência de Churrasco no Quiosque do Bosque, o veículo que estiver levando materiais poderá ir até o local, mediante solicitação de autorização no ato de sua reserva, estacionando em seguida próximo ao local.

Parágrafo 2º - A permanência de veículo na área de churrasco a que se refere o parágrafo anterior, ou em qualquer outra área interna social/esportiva, poderá ser autorizada, mediante justificativa por escrito,  de 1 veículo.

Capitulo V - Do Estacionamento e Áreas de Circulação

Art.12° – Os carros, motos, bicicletas, etc., deverão estacionar em locais reservados para esse fim.

Parágrafo 1º - A velocidade máxima permitida dentro do Clube é de 10 (dez) Km/h.

Parágrafo 2º - A circulação de bicicletas será permitida somente nas áreas de circulação de veículos e motos.

Parágrafo 3º - As crianças até 10 (dez) anos poderão circular com bicicletas também pelas áreas internas social/esportiva do Clube, respeitando as limitações das áreas.

Parágrafo 4º - É proibida a circulação de veículos do tipo mini-buggi, walk-machine e similares em qualquer área do Clube.

Parágrafo 5º - Menores não habilitados não poderão adentrar com o veículo no Clube.

Parágrafo 6º - Estacionar fora dos locais sinalizados ou em condições que evidentemente atrapalhem os demais usuários será considerado falta leve/agravante sujeita a advertência por escrito conforme Art 39 item II do Estatuto Social e a reincidência punida em conformidade com o mesmo.

Parágrafo 7º - É proibida a prática de skate, patins e similares no espaço físico do clube.

Capitulo VI - Do Salão Social

Art.13° -O Salão Social é próprio para reuniões sociais, almoços e jantares e utilizados para outros fins a critério da Diretoria.

Parágrafo 1º - É terminantemente proibido bater bola de futebol ou semelhante nesse recinto, bem como, qualquer atividade esportiva ou recreativa imprópria ao ambiente.

Parágrafo 2º - Estão sujeitos a sanções previstas, os associados que não se comportarem condignamente, provocando discussões, gritos, algazarras e outras atitudes que não se coadunam com os princípios de decoro.

Parágrafo 3º - É vedada a circulação em trajes de banho, pelo Salão Social.

Parágrafo 4º - Os homens, atendendo aos bons costumes sociais, não poderão permanecer sem camisa nesse recinto.

Art.14° – A critério da Diretoria, o Salão Social poderá ser alugado para associados e ou Terceiros, Entidades Beneficentes, etc. conforme Artigo 5º, Parágrafo 2 e Artigo 121, Parágrafo Único, do Estatuto Social, mediante o pagamento de uma taxa, a saber:

$11-      35 vezes a taxa de mensalidade quando o evento for de associado ou para parente consangüíneo com declaração escrita sujeito a análise pela diretoria.

$12-      70 vezes a taxa de mensalidade quando o evento for para terceiros com finalidade comercial, mesmo sendo locado através de associado.

Parágrafo 1º - O aluguel só será possível desde que não tenha sido programada nenhuma atividade social, esportiva ou cultural para a data e ou não esteja programada reforma do prédio.

Parágrafo 2º - O aluguel será feito mediante um contrato conforme adendo 1 desse regimento.

Parágrafo 3º - O número máximo de convidados, durante o evento, não poderá exceder a 400 pessoas, que não devem freqüentar outras dependências do Clube.

Parágrafo 4º - Os convidados não sócios, poderão utilizar somenteoestacionamento (partede baixo) até o seu limite de veículos, cabendo ao locatário a organização do mesmo.

Art.15° – O bar do Salão Social será administrado pela própria Diretoria, sendo que, se houver interesse, arrendá-los a terceiros, com a finalidade de um perfeito atendimento aos associados.

Parágrafo 1º - Em caso de arrendamento, a Diretoria deverá fazer um contrato com o Arrendatário, esclarecendo bem as obrigações e os direitos de ambas às partes, visando um perfeito serviço de atendimento aos associados.

Parágrafo 2º - É expressamente proibido a entrada de pessoas estranhas, no interior do Bar e da Cozinha, destinada aos funcionários em serviço e ou Diretores escalados pela Diretoria

Capitulo VII - Da Sala de Exercícios

Art.16° – A sala de musculação permanecerá aberta de segunda a domingo, de acordo com a grade horária de instrutores estabelecida pela Diretoria.

Parágrafo 1º - O uso dos aparelhos de musculação será permitido somente á maiores de 14 anos e a pessoas sem problemas de saúde, comprovado com atestado médico cardiológico e teste de avaliação física.

Parágrafo Não será permitido à presença de menores de 14 anos no recinto da Sala de Musculação.

Parágrafo 3º É expressamente proibido freqüentar a academia sem atestado médico ou com o mesmo já vencido.  A validade do atestado médico é de 12 (doze) meses, sendo de obrigação do associado a sua renovação, bem como a responsabilidade sobre o controle com a duração do mesmo.

Parágrafo 4º - Durante o período de funcionamento, deverá haver acompanhamento de professor e estagiário de Educação Física para orientação.

Parágrafo 5º - A utilização dos aparelhos, somente será permitida desde que o usuário esteja adequadamente trajado, sendo imprescindível além do calção ou shorts a camiseta, meias e tênis. Não podendo durante o período da musculação gritar ou falar alto, podendo ser advertido pelo professor e estagiário.

Parágrafo 6º - É expressamente proibido o acesso de Personal Training, tanto nos ambientes de salas de exercícios, bem como em quaisquer dependências do clube.

Capítulo VIII - Da Sala de Reuniões

Art.17º – Localizada acima da secretaria, podendo ser liberada para outros fins a critério da Diretoria.

Capítulo IX - Das Secretarias Administrativas e de Esportes

Art.18º – O horário de funcionamento das Secretarias em dias normais e finais de semana será estabelecido pela Diretoria.

Capítulo X - Das Quadras de Tênis

Art.19º – Somente aos sócios é facultado o uso das Quadras e Paredão.

Parágrafo Único - Excepcionalmente, a Diretoria poderá permitir o seu uso por visitantes, conforme o Artigo 117, Item 2, e Art. 12, Parágrafo único do Estatuto Social.

Art.20º – Os associados somente poderão utilizar as Quadras devidamente uniformizados: camiseta, short, meia soquete, tênis com solado tipo colméia, raquete de acordamento e bolas adequadas ao tênis.

Art.21º – Não é permitido atravessar as Quadras, em qualquer hipótese, obrigando os tenistas a fazerem uso das passagens apropriadas.

Art.22º – Para uso das Quadras, deverá ser obedecido o seguinte critério:

$11-      Havendo jogadores à espera, ceder a Quadra, após o término de um set, que deverão encerrar-se quando um dos participantes completarem seis games, ou após 30 (minutos) de bate-bola sem contagem de pontos.

$12-      No caso de todas as Quadras estarem ocupadas e havendo jogadores a espera, deverá ser adotada o sistema de jogos em duplas.

$13-      A utilização da quadra por cada jogador (a vez de jogar) será determinada pela ordem de colocação da sua raquete no porta raquetes da quadra em que ele deseja jogar, exceto os jogos noturnos, quando deverá ser obedecida a ordem de chegada.

$14-      A Quadra deverá ser cedida imediatamente, toda vez que solicitada pelo funcionário das quadras para manutenção ou quando esta for reservada para torneio.

Parágrafo 1º- As aulas ficarão sob a coordenação da Diretoria e do Diretor de Esportes, e obedecerão aos horários estabelecidos de acordo com o calendário esportivo determinado a cada ano

$11-      As quadras 1, 2 e 3 não poderão ser utilizadas para aulas.

$12-      As quadras 4 e 5 deverão ser utilizadas para aulas durante a semana.

$13-      A quadra 5 está reservada para aulas aos sábados e domingos desde que não esteja reservada para competições. Deverá haver uma divisão entre os professores, e a grade de horário deverá estar sempre atualizada no mural.

Art.23º – Quando o Grupo de Tênis programar ou reservar as quadras para jogos oficiais, campeonatos internos e, ainda, para treinamento das equipes do Clube, deverá estar sempre disponível uma das quadras 4 ou 5 para uso dos associados praticantes do Tênis, garantindo-se assim, a liberdade de opção e prática desportiva.

Art. 24º – Nas proximidades das Quadras, quando ocupadas, serão proibidos discussões em voz alta, barulho ou correrias.

Art. 25º – Não serão, de forma alguma, tolerados gestos ou atitudes que não coadunem com as boas normas de comportamento do Tenista disciplinado, quer durante competições, treinos e aulas, quer nas dependências do Clube ou quando estiver representando o Clube, fora dele.

Art.26º – As quadras serão interditadas em caso de mau tempo (chuva), em reformas e em interdição momentânea para os trabalhos de manutenção.

Art.27º – Os casos de indisciplina durante a prática desportiva, ficarão sujeitas as sanções previstas pelo Estatuto Social (Capítulo VI).

Capítulo XI - Das Quadras Poliesportivas

Art.28º – As Quadras Poliesportivas são de uso exclusivo dos associados.

Art.29º – A destinação das modalidades de cada quadra será definida pela Diretoria de Esportes.

Parágrafo 1º – Apesar da definição do tipo de modalidade de cada quadra pela Diretoria de Esportes, nada impede que elas sejam utilizadas para outra modalidade esportiva que não a indicada, desde que não haja nenhum associado praticando ou querendo praticar a modalidade a que ela se destina.

Parágrafo 2º- A critério da Diretoria as quadras poderão ser utilizadas em ocasiões especiais para atividades não esportivas.

Art.30º – O horário para a prática esportiva nas quadras é livre, salvo:

$11-      Estejam programados pela Diretoria naquele horário, campeonatos interno, treinamentos, torneios ou amistosos com outras agremiações.

$12-      Nos horários de aulas e treinos das equipes, de acordo com o calendário esportivo determinado pela Diretoria e pelo Diretor de Esportes a cada ano.

Art.31º - As quadras poderão ser interditadas para reforma ou trabalhos de manutenção, mesmo momentâneos.

Art.32º - Os praticantes das diferentes modalidades esportivas deverão estar convenientemente uniformizados e adaptados às exigências de cada modalidade.

Art.33º - Os casos de indisciplina durante a prática desportiva, ficaram sujeitas as sanções previstas pelo Estatuto Social (Capítulo VI).

Capítulo XII - Dos Campos de Bocha

Art.34º - O uso dos campos de bocha é exclusivo dos sócios do Clube.

Art.35º - Não é permitido nos campos de bocha, o uso de chuteiras ou qualquer tipo de calçado que possa vir a estragar o piso.

Art.36º - O associado terá direito a jogar 2 (duas) partidas consecutivas, caso vença a primeira, devendo depois ceder o lugar para o associado que estiver fora, seguindo sempre a ordem de chegada. No caso de derrota na primeira partida, o associado deve ceder o seu lugar ao próximo associado, aguardando novamente a sua vez.

Art.37º– Os menores de 14 (quatorze) anos só poderão jogar com a presença dos pais ou responsáveis, sendo estes, incumbidos de fiscalizá-los, mantendo assim, o bom condicionamento dos campos para a prática do bocha.

Art.38º– Os casos de indisciplina durante a prática desportiva, ficaram sujeitas as sanções previstas pelo Estatuto Social (Capítulo VI).

Capítulo XIII - Dos Campos e da Prática do Futebol

Art.39º– Os campos de Futebol são de uso exclusivo dos sócios, salvo os casos de amistosos e torneios com outras agremiações programadas pela Diretoria de Esportes.

Parágrafo Único – Nos mini-campos em hipótese alguma o associado poderá participar com chuteiras ou calçado que tenha trava de alumínio e outro que possa machucar o adversário, ficando sujeitas sanções previstas no Estatuto Social, Capítulo VI.

Art.40º– Nos sábados, domingos e feriados, o horário de funcionamento é das 07h00min às 18h00minh.

Art.41º– Para os treinos recreativos (rachões) aos sábados, domingos e feriados, os dois mini-campos deverão estar com a grama aparada, riscados e com redes, duas bolas (uma para cada mini-campo), coletes, guarda-sol nas mesas, canetas e impressos para a lista de espera, bancos e mesas enxutos e limpos.

Art.42º - Quando solicitado pela Diretoria de Esportes, o campo maior deverá estar com a grama aparada, riscado e com as redes colocadas, duas bolas, coletes, guarda-sol nas mesas, canetas e impressos para a lista de espera, com bancos e mesa e enxutos e limpos.

Art.43º - No campo maior, cada time deverá ter, no mínimo, oito jogadores incluindo o goleiro. Estes números são referentes a jogadores maiores de 16 (dezesseis) anos; quando menores, acrescentar 1 (um) jogador por time.

Art.44º - Mesmo molhados, em conseqüência de chuva, os campos deverão permanecer abertos aos associados. Quando houver encharcamento geral, caberá a Diretoria de Esportes, darem permissão de uso dependendo do jogo a ser realizado.

Art.45º - Com o campo molhado, não será fornecido bola nova, exceto para campeonato.

Art.46º - O sócio que requisitar bola para os campos, terá sua carteira social retida

Art.47º- Os treinos recreativos (rachões) serão abertos a todos os associados maiores de 14 (quatorze) anos, seguindo-se a ordem de chegada.

Parágrafo Único – A critério da Diretoria de Esportes, o mini-campo iluminado poderá ser usado das 18h00min às 21h30minh para atividades programadas.

Art. 48º– Os campos não poderão ser usados nos horários de aulas, de treinos das equipes do Clube e dos campeonatos internos, de acordo com o calendário esportivo determinado pela Diretoria e pelo Diretor de Esportes a cada ano.

Art.49º– Os casos de indisciplina durante a prática desportiva, ficaram sujeitas as sanções previstas pelo Estatuto Social (Capítulo VI).

Parágrafo único- O sócio que chutar a bola para fora do clube, independente de suas intenções, e a mesma não retornar no mesmo dia, restituirá o valor do custo da mesma, que será debitado no boleto bancário da mensalidade do mês seguinte.

Art.50º– As equipes de futebol do Clube, só poderão receber para amistosos, outras equipes convidadas duas vezes ao sábado e duas vezes a cada domingo e feriado, sendo o rodízio dos jogos determinado entre as próprias equipes amadoras e veteranas, com aprovação do diretor geral de esportes, respeitando o Art.6 itens 4 e 5 e Art 7 item 4.

Parágrafo 1º - Os convidados não poderão utilizar as outras dependências, em hipótese alguma.

Parágrafo 2º - Após os jogos, o bar e a lanchonete que estarão à disposição dos convidados será o atual próximo ao campo soçaite, sendo expressamente proibido o uso da lanchonete próximo as piscinas. A equipe do CAV, responsável que não seguir esta orientação estará suspensa de fazer jogos no clube por 60 dias.

Parágrafo 3º - O sócio responsável de cada equipe terá que ser aprovado pelo diretor geral de esportes anualmente, até fins de janeiro de cada ano, referendado pela Diretoria Executiva.

Parágrafo 4º - Durante os campeonatos internos ficam suspensos os jogos amistosos, podendo ser liberados pelo diretor geral de esportes desde que comprovadamente não prejudiquem o referido campeonato, referendado pela Diretoria Executiva.

Parágrafo 5º - As equipes convidadas deverão ter a aprovação prévia do diretor geral de esportes, que se certificará da procedência, endereço, nome da equipe, etc.

Parágrafo 6º - Será permitida a entrada de até 22 (vinte e dois) convidados por equipe para o futebol. A equipe do CAV responsável que não seguir esta orientação estará suspensa de fazer jogos no clube por 30 (trinta) dias.

Parágrafo 7º - A equipe convidada que infringir o parágrafo 2º e 6º estará suspenso de fazer jogos no Clube por 1 (um) ano.

Parágrafo 8º - Não será permitido a participação de sócios para compor ou completar a equipe convidada, sob pena dos convidados serem enquadrados na categoria 2 do Artigo 6º.

Capítulo XIV - Das Piscinas frias

Art.51º– A utilização das piscinas é exclusividade dos associados, apresentando obrigatoriamente a carteirinha respeitando-se as seguintes disposições:

$11-      As piscinas funcionarão todos os dias das 08h00min às 20h00minh.

$12-      Durante o horário de verão, o horário de funcionamento poderá ser prolongado a critério da Diretoria.

$13-      A entrada dos banhistas deverá ser feita pela Portaria da Piscina, sempre em traje de banho.

$14-      4-Serão vetados os trajes de banho, para jovens e adultos, de ambos os sexos, que quando molhados fiquem transparentes.

$15-      É obrigatório o uso de ducha dos vestiários, ou da piscina para tirada de suor e sujeira antes de entrar na área das piscinas, após a prática de qualquer outra atividade física.

Parágrafo 1º - A Diretoria reserva-se o direito de impedir a entrada ou fazer retirar-se a pessoa, cuja vestimenta for julgada imprópria ou incompatível com o decoro.

Parágrafo 2º - Não será permitido o ingresso nas piscinas de pessoas que usam gazes ou algodão ou quaisquer substâncias que possam diluir-se na água ou mudar o aspecto, ou outra qualquer a critério da Diretoria.

Parágrafo 3º - É permitido o uso de filtro solar, bronzeador e similares, desde que não gordurosos. É vetado o uso de óleos bronzeadores.

Parágrafo 5º - É proibido o uso de grampos de cabelo e ou similares (materiais cortantes).

Art.52º É terminantemente proibido fumar nas dependências das piscinas, bem como jogar papéis, ou quaisquer na água, assim como cuspir, escarrar, praticar ato contrário à higiene, que possa prejudicar a absoluta limpeza da água ou a saúde dos banhistas.

Parágrafo 1º - Este item também é vetado ao associado que estiver junto ao alambrado das piscinas.

Parágrafo 2º - É proibido fazer algazarra, dar caldos, empurrões, tomar atitudes ou praticar atos que venham a importunar os banhistas, como jogar água, correr nas bordas ou no recinto das piscinas fazer lutas, bater bolas, etc.

Parágrafo 3º - É proibido transpor o alambrado de contorno.

Parágrafo 4º - É proibido portar-se de maneira que, por meio de gestos, atos ou palavras, prejudique o bem estar dos banhistas.

Parágrafo 5º - É proibido ingressar com objetos de vidro (garrafas, copos, etc.), câmaras de ar, colchões de ar.

Parágrafo 6º - É permitido às crianças o uso de bóias desde que não tenham partes agudas.

Art.53º - É expressamente proibido o uso das piscinas quando os portões de acesso estiverem fechados, isto é, fora do horário de funcionamento ou quando estiverem interditadas.

Parágrafo 1º - As piscinas serão interditadas quando:

$11-      Necessitarem de reparos, limpeza geral ou tratamento de água.

$12-      Forem realizadas competições autorizadas pela Diretoria.

$13-      Para realização de eventos ou qualquer outro fim justificável.

Art.54º - O Clube não assume responsabilidade por qualquer acidente originado por imprudência, imperícia ou abuso dos banhistas, ocorridos dentro ou fora das piscinas, ou em suas dependências.

Art.55º - O acesso à Casa das Máquinas é privativo aos funcionários encarregados da conservação a aos Diretores.

Art.56º - A piscina infantil é de uso exclusivo das crianças até 5 (cinco) anos de idade.

Art.57º - Os casos de indisciplina, ficarão sujeitas as sanções previstas pelo Estatuto Social (Capítulo VI).

                                                

Capítulo XV - Da Piscina Aquecida

Art.58 -A temperatura  de utilização  será de 29º C ± 2ºC avaliada conforme itens a seguir:

$11-      Efetuam-se as medições nos pontos A-B-C-D conforme figura 1

$12-      Calcula-se a média aritmética desses pontos

$13-      O valor obtido deve estar entre 27º e 31º      

$14-      O termômetro deve ter precisão em décimos de graus.                             

                                                      

                                                             Figura 1

Art.59 – Para participação das Aulas da Piscina Aquecida é necessário o cumprimento dos itens abaixo relacionados:

$11        É obrigatório o preenchimento da ficha de inscrição no Departamento de Esportes.

$12        O exame médico é obrigatório e deverá ser apresentado no Departamento de Esportes. (validade de 12 (doze) meses)

$13        Mesmo no período de validade do exame médico, o aluno estará proibido de freqüentar a aula, no caso de surgirem ferimentos, moléstias infecciosas e parasitárias de pele.

$14        Caso o aluno falte por 03 (três) vezes, no mês corrido, sem justificativa, poderá ter sua inscrição cancelada.

$15        Em caso de desistência o aluno deverá comparecer no Departamento de Esportes e preencher a ficha de cancelamento.

$16        Os alunos deverão estar usando traje adequado: homens (sunga ou shorts de banho e touca); mulheres (maiô inteiro e touca).

$17        Serão vetados os trajes de banho, de ambos os sexos, que quando molhados fiquem transparentes.

$18        Tempo máximo para atraso: 10 minutos após o início da aula.

$19        O aluno deverá utilizar de forma adequada os equipamentos, seguindo as orientações do professor, sob pena de responder por quaisquer danos a que venha ocasionar.

$110    Qualquer dano causado em algum equipamento deverá ser informado imediatamente ao professor.

$111    Quedas e batidas intencionais dos equipamentos não serão permitidas.

$112    Não é permitido o uso de linguagem inapropriada ou de baixo calão, sendo que condutas inadequadas não serão toleradas.

$113    O Clube não se responsabiliza pela perda ou extravios de roupas e/ou objetos de valores dos alunos.

Art.60º – É terminantemente proibido:

$11-      Uso de loções, cremes e bronzeadores.

$12-      Jogos ou brincadeiras que possam oferecer algum perigo aos usuários.

$13-      Entrar na piscina sem tomar ducha.

$14-      Fumar nas dependências da piscina.

$15-      Consumir qualquer bebida ou alimento no recinto da piscina.

$16-      Jogar lixo de qualquer espécie no recinto da piscina.

$17-      Praticar qualquer tipo de brincadeira que possa prejudicar material ou moralmente os demais freqüentadores, na piscina ou no recinto da mesma.

$18-      Praticar qualquer jogo esportivo no recinto da piscina, que possa perturbar ou interferir com o direito alheio de desfrutar a piscina com segurança; exceto quando se tratar de atividades desenvolvidas pelos professores.

Art.61º - O não cumprimento de qualquer das disposições contidas neste Capítulo XIV acarretará ao usuário a imediata suspensão dos direitos de uso e seu automático desligamento das atividades.

Art.62º - O Clube Atlético Valinhense se reserva o direito de impedir em qualquer momento o acesso do usuário às instalações caso constate a prática de atitudes não condizentes com os princípios e normas da boa moral e educação.

Art.63º - Ao Clube Atlético Valinhense, é garantido o direito de alterar o presente Regulamento para adequá-lo quando entender conveniente, sem a necessidade de prévio aviso aos usuários.

Art.64º - Os casos omissos serão solucionados por determinação da Diretoria, e serão prontamente incorporados ao presente Regulamento.

Art.65º - O Clube não se responsabiliza pelos objetos deixados no interior dos vestiários, sendo a guarda, segurança e zelo dos pertences de inteira responsabilidade de seus proprietários.

Capítulo XVI - Da Sauna

Art.66º– A sauna é de uso exclusivo dos associados de ambos os sexos, e seus convidados,  conforme Artigo 7° parágrafo 5 inciso 2, mediante pagamento de taxa no mesmo valor cobrada para sócios, obedecendo aos dias e horários de funcionamento estipulados pela Diretoria. Menores de 14(quatorze) anos deverão sempre estar acompanhados de seus pais ou responsável.

Art.67º– Não é aconselhável o uso da sauna para os cardíacos. O Clube se exime de responsabilidade em casos de incidentes provocados por doenças.

Art.68º– Não é permitido no recinto da Sauna:

$11-      Ensaboar-se;

$12-      Fumar;

$13-      Ficar em traje impróprio a banho, e ou sem roupas;

$14-      Fazer barba ou depilação.

Capítulo XVII - Da Mesa de Bilhar

Art.69º - É de uso exclusivo dos sócios maiores de 18 anos, salvo os casos de amistosos e torneios com outras agremiações, programadas pela Diretoria de Esportes.

Parágrafo 1º – Menores de 18 anos e maiores de 14 anos, poderão jogar desde que acompanhados dos pais.

Parágrafo 2º – É vetado o uso os menores de 14 anos

Art.70º – A utilização da mesa de bilhar será de acordo com o horário de funcionamento do CAV´s Bar.

Parágrafo 1º – Os tacos e bolas ficarão disponibilizados na sala de jogos porem em local fechado e as chaves deverão ser retiradas com a responsável do CAV´s Bar.

Parágrafo 2º - O sócio que requisitar as chaves terá sua carteira social retida e automaticamente passa a ser responsável pela guarda final desses materiais bem como as coberturas das mesas.

Parágrafo 3º- Se o sócio mencionado no  parágrafo 2º necessitar se ausentar, ele deve conseguir uma carteira  substituta   para trocar pela sua com a responsável do CAV´s  Bar e assim sucessivamente .

Parágrafo 4º- A desobediência das práticas dos parágrafos 2º e 3º acima será considerada falta leve/agravante sujeita a advertência por escrito conforme Art 39 item II do Estatuto Social.  

Parágrafo 5º - Não serão, de forma alguma, tolerados gestos ou atitudes que não coadunem com as boas normas de comportamento dos associados.

Parágrafo 6º – O uso das mesas de bilhar poderão ser suspensas por determinação da diretoria pelo tempo que se fizer necessário, quando houver evento social ou música ambiente na lanchonete.

Parágrafo 7º – Os casos de indisciplina durante a prática desportiva, ficarão sujeitas as sanções previstas pelo Estatuto Social (Capítulo VI).

Capítulo XVIII - Do Playground

Art.71º – O Playground é próprio para crianças até 10 (dez) anos de idade. Os senhores pais ou responsáveis deverão zelar pela boa conservação dos aparelhos, evitando que as crianças danifiquem ou estraguem as peças em uso.

Capítulo XIX – Da Brinquedoteca

Art. 72º - O horário de funcionamento das Secretarias em dias normais e finais de semana será estabelecido pela Diretoria.

Art. 73º - A utilização é permitida para crianças de 0 a 10 anos, sendo que crianças de até 03 anos devem permanecer acompanhadas por um responsável, maiores de 03 anos, podem ficar sozinhas. É imprescindível que a criança esteja acompanhada de um responsável para utilizar a brinquedoteca. Este responsável deve preencher uma ficha cadastral.           

Art. 74º - A Brinquedoteca tem capacidade simultânea para 30 (trinta) crianças de 2ª a 6ª feira e aos sábados e domingos de 40 (quarenta) crianças.                                  

Art. 75º - O horário de permanência, de cada criança por dia, de 2ª a 6ª feira e sábados e domingos, será de 01h30, e por esse período será cobrado uma fixada pela Diretoria, no período de permanência, haverá uma tolerância de quinze minutos, caso expire o horário de tolerância, será cobrado o valor da utilização a cada 30 minutos adicionais.                                        

Art. 76º - Na brinquedoteca:

$11-      Todos devem zelar pela limpeza do ambiente.                               

$12-      Não é permitido comer e beber, no recinto da brinquedoteca.                                          

$13-      Não é permitido o ingresso de crianças ou responsáveis em roupas de banho.

$14-      Bolsas e mochilas devem ser guardadas nos cabides existentes no local.

$15-      Os carrinhos de bebê deverão permanecer fora das dependências da brinquedoteca, exceto quando em uso por criança dormindo.                               

$16-      Somente é permitido utilizar os brinquedos nas dependências da brinquedoteca.

$17-      Não é permitido levar brinquedos e objetos emprestados da Brinquedoteca. Se a criança trouxer algum brinquedo, deverá guardá-lo na recepção.                          

$18-      Quando terminar a brincadeira ou o jogo, devolver os brinquedos e arrumá-los.

$19-      A sala de exercícios localizada no piso superior da brinquedoteca, somente poderá ser utilizada para exercícios que não ofereçam impactos.

$110-  A Brinquedoteca não se responsabiliza pelos objetos deixados no guarda volumes.

$111-  Aqui é permitido brincar, fazer amigos e ser feliz.                                

Art. 77º - Situações não expressas neste regulamento serão dirimidas pela Diretoria.

Capítulo XX - Do Uso dos Vestiários

Art.78º – Todos os vestiários, masculinos e femininos, são de uso exclusivo dos associados do Clube e seus dependentes. Somente em casos de disputas esportivas com outras agremiações e em dia de festas, estas dependências serão liberadas.

Art.79º – Os vestiários destinados a prática do futebol ficam próximos aos campos, sendo que um é destinado ao time do Clube Atlético Valinhense e o outro para o time visitante.

Art.80º – O Clube não se responsabilizará por perdas, danos ou furtos de valores que porventura ocorram.

Art.81º – Não serão permitidas conversas cujos assuntos não se coadunam com os princípios do decoro.

Art.82º – Os sócios deverão cooperar para a conservação da limpeza dos vestiários, evitando sujá-los.

Parágrafo 1º - É terminantemente proibido fumar nos vestiários ou em qualquer área com coberturas dentro do CAV.

Parágrafo 2º - É vetada lavagem de tênis, chuteiras, sapatos ou similares nesse local.

Parágrafo 3º - É vetado o uso dos vestiários das piscinas para os associados que irão participar de certames futebolísticos de qualquer natureza.

Art.83º – Para o bom funcionamento dos aparelhos hidráulicos e elétricos e, portanto para o bem geral de todos os associados, devem ser obedecidas as seguintes normas:

$11-      Não desperdiçar água.                                                                                

$12-      Ao terminar o banho, fechar imediatamente a torneira.

$13-      Enxugar-se no recinto dos chuveiros, evitando os vestiários.

$14-      Em caso de defeito do chuveiro, não insistir na ligação do mesmo. Utilize outro.

$15-      Não entrar no local de banho com sapatos, tênis ou similares.

$16-      Fica expressamente proibido urinar no recinto de banho. A não observação desta recomendação sujeitará o elemento faltoso, às penalidades previstas, pelo Estatuto Social Capitulo IV.

$17-      É proibido fumar no local de banho.

Art.84º – Os armários dos vestiários das piscinas destinam-se aos associados e seus dependentes para a guarda de seus pertences, enquanto estiverem no Clube.

Parágrafo 1º - A distribuição e controle das chaves serão feitos pelas cabineiras.

Parágrafo 2º - O fornecimento das chaves será por ordem de chegada até o limite de armários disponíveis, sendo 1 (um) por sócio, que terá sua carteira social retida até a devolução da chave, e conseqüente desocupação do armário.

Parágrafo 3º - Durante todo o período da ocupação do armário, o associado permanecerá na posse da chave, devendo tomar todas as cautelas para mantê-la em seu poder e só devolvê-la à cabineira quando estiver completamente desocupado.

Parágrafo 4 – A perda, extravio ou furto da chave do armário deverá ser imediatamente comunicado aos funcionários do Clube, devendo o associado responder pelos serviços de chaveiro para a abertura do armário, bem como pelo valor necessário para a reposição do cadeado e respectiva chave.

Art. 85º – O associado deverá ter o máximo cuidado e zelo com a guarda da chave do armário, responsabilizando-se pelos objetos nele depositados. O Clube, funcionários e Diretores, não se responsabilizam por qualquer perda, furto ou dano que por ventura ocorrerem com os objetos guardados no armário, sobretudo os que são deixados nos bancos e chão dos vestiários.

Capítulo XXI - Bar e Lanchonete

Art.86º – A exploração dos serviços de bar e lanchonete no Clube poderá ser explorado pelo Clube ou por concessionários particulares, todavia, qualquer reclamação, o associado deverá fazê-la por escrito à Diretoria, que por sua vez tomará as providências necessárias.

Art.87º – A Diretoria não se responsabilizará pelos débitos contraídos por sócios no consumo do bar.

Art.88º – O CAV ou o concessionário não tem obrigação nenhuma em vender fiado aos sócios do Clube, mesmo mediante a apresentação da carteira social.

Art.89º – É expressamente proibida a venda de bebidas alcoólicas os menores de 18 (dezoito) anos.

Art.90º – A transferência de concessionários só será permitida com expressa autorização da Diretoria.

Art.91º – Os preços de todas as mercadorias devem ser informados aos sócios por meio de cardápios, cartazes, tabelas, etc. e sua majoração deve ser comunicada à Diretoria.

Art.92º – O funcionamento do Bar e Lanchonete deverá obedecer ao seguinte horário:

$1A-    De segunda-feira, das 17h30 às 21h00

$1B-    De terça à sexta-feira, das 10h00 às 22h00

$1C-    Sábados, domingos e feriados, das 09h00 às 21h00

Parágrafo Único - O Bar e Lanchonete não abrirão no Natal, Ano Novo, Sexta Feira Santa, Segunda feira que antecede o Natal e Quarta feira de Cinzas, podendo ser alterado a pedido da Diretoria.

Capítulo XXII - Reuniões Sociais

Art.93º – O Departamento Social / Cultural organizará até o dia 30 de Janeiro de cada ano, sua programação social / cultural para o ano em curso, dando conhecimento das atividades programadas aos associados.

Parágrafo Único – A administração financeira da programação social é de competência do Diretor Social em comum acordo com o Diretor Financeiro e deverá constar no Plano Orçamentário, enviado ao Conselho Deliberativo até o final do ano anterior.

Capítulo XXIII – Do uso da Bandeira

Art. 94º - A Bandeira Oficial só poderá ter seu uso externo autorizado pelo Presidente da Diretoria Executiva ou pelo Presidente do Conselho Deliberativo nas seguintes situações:

$11)      Solenidades oficiais de torneios campeonatos e outras comemorações, em que tenha a participação do C.A.V.

$12)      Sobre o caixão, durante o velório em caso de morte do Presidente da Diretoria Executiva ou do Presidente do Conselho Deliberativo, extensivo aos ex-presidentes dos mesmos órgãos, desde que tenham completados seus mandatos ou no exercício da função.

$13)      Ocasiões especiais após a consulta ao Presidente da Diretoria Executiva ou ao Presidente do Conselho Deliberativo.

 

Capítulo XXIV Da Concessão de Licença ao Associado

Art.95º – Só será concedida licença ao associado, por período não inferior a12 meses, renováveis, nas seguintes situações:

$1A-    Mudança de cidade num raio mínimo de 100 km;

$1B-    Estudar fora da cidade num raio mínimo de 100 km;

$1C-    Mudança para o exterior;

$1D-    Por enfermidade, com laudo médico e aprovação da Diretoria.

Parágrafo 1º - O requerimento deverá ser protocolado na Secretaria acompanhado de documentos originais ou autenticado.

Parágrafo 2º - A carteira social ficará retida na Secretaria do Clube durante o afastamento.

Parágrafo 3º - Somente depois de decorridos o período de 08 (oito) meses contados da concessão da licença, o associado poderá formalizar pedido de revogação que deverá ser protocolado na Secretaria e estará condicionado à comprovação do desaparecimento dos requisitos que ensejou a sua concessão.

Parágrafo 4º - É vedado ao associado formular novo pedido de licença no período de 12 meses contados a partir da revogação, salvo por enfermidade de natureza grave.

Parágrafo 5º - É responsabilidade do sócio solicitar a renovação do pedido de afastamento. Parágrafo 6º - A não renovação do pedido é considerado com autorização para cobrança da taxa integral de manutenção correspondente.

Parágrafo 7º - Após o primeiro ano de afastamento será cobrada mensalmente 50% da taxa de manutenção correspondente, sendo que durante o período em que o associado estiver afastado e efetuando pontualmente o pagamento parcial da taxa de manutenção, poderá pelo período máximo e improrrogável de 30 (trinta) dias, corridos ou não, frequentar uso das dependências do Clube.

Capítulo XXV- Da aquisição de Títulos Sociais colocados á venda por Associados

Artigo 96º- É facultado ao Clube Atlético Valinhense, comprar títulos sociais diretamente dos associados e vende-los a possíveis pretendentes que preencham todos os requisitos estatutários, cabendo exclusivamente ao Presidente da Diretoria Executiva decidir sobre a viabilidade e quantidade de títulos sociais a serem adquiridos nos mês.

§ 1º - O preço a ser pago por cada título social não poderá ultrapassar a soma do valor nominal do título e respectiva taxa de transferência.

§ 2º - O preço de venda dos títulos sociais adquiridos pelo Clube não poderá ser inferior ao valor desembolsado para sua compra.

§ 3º - O valor utilizado para a compra do título social será proveniente da Receita Patrimonial, destinação essa que deverá ser dada ao produto da venda dos títulos.

Artigo 97º - A possibilidade de compra de título social pelo Clube não revoga o direito do associado de negociar seu título diretamente com interessados, desde que obedecidos todos os requisitos e trâmites legais previstos pelo Estatuto Social e Regimento Interno.

Capítulo XXVI – Casos de Isenção de Taxa de Transferência

Artigo 98º - Tratando-se de doação de título a parente consanguíneo de 1º (primeiro) grau em linha reta, desde que obedecidos todos os requisitos e trâmites legais estabelecidos pelo Estatuto Social e Regimento Interno, fica o associado isento do pagamento da taxa de transferência.

Parágrafo único – Nos termos da legislação em vigor, considera-se parente consanguíneo de 1º grau em linha reta, pai/mãe ou filho/filha do associado.

 

Capítulo XXVII - Das Disposições Gerais e Transitórias

Art.99º – É dever de cada sócio respeitar os direitos dos demais sócios do Clube.

Art.100º – A ordem e a higiene do local nos têm que a usam, seus principais colaboradores.

Art.101º – Os associados deverão manter um respeito mútuo entre si em qualquer recinto do Clube.

Art.102º – Os casos de apropriação indébita, furto, danos a pertences de outros sócios, ou do Clube, são faltas gravíssimas, que sujeitará à eliminação aquele que a cometer.

Parágrafo Único – O Clube não se responsabilizará por danos, furto ou apropriação indébita de pertencentes e valores de seus associados, devendo estes mantê-los sobre sua guarda e vigilância.

Art.103º – É proibida a comercialização por associados, de qualquer tipo de produto nas dependências do clube, exceto mediante autorização prévia da Diretoria.

Art.104º – O Clube deverá manter um seguro completo para acidentes, desastres e suas conseqüências de forma a isentar de responsabilidade dos seus Diretores.

Art.105º – É vetado aos sócios formarem grupos ou quadros em qualquer das modalidades esportivas, para disputar em nome e com o uniforme do Clube, jogos e congêneres, sem a prévia autorização e oficialização da Diretoria.

Art.106º – É proibido o porte e exibição de arma de fogo ou objetos cortantes no recinto do Clube, sendo punível como falta de natureza extremamente grave, obedecendo ao Artigo 43 do Estatuto Social.

Art.107º – As normas disciplinares, bem como as punições cabíveis, constam do Capítulo VI do Estatuto Social.

Parágrafo Único – Cabe a cada Diretor Adjunto e Diretor da Área, juntamente com o Presidente da Diretoria tomar as medidas cabíveis para análise e encaminhamento do infrator à Comissão Disciplinar.

Art. 108º – Os casos omissos nesse Regimento serão sempre solucionados pela Diretoria, sendo o Conselho Deliberativo órgão superior para recursos das decisões exaradas pela mesma.

Art. 109º – É proibido o controle e recebimento de valores através das contas bancárias do clube oriundas de promoções através de grupo de sócios que não estejam previsto no Estatuto Social, somente conforme determinado no Artigo 117, Item I – II.

Art. 110º – Este regimento será revisado por sugestão da Diretoria quando esta entender necessário, sempre com aprovação do Conselho Deliberativo.

 

Capítulo XXVIII - Dos Atletas Militantes

Art. 111º – A participação do Clube em competições esportivas de quaisquer modalidades estará condicionada à prévia aprovação pela Diretoria Executiva, que também julgará, em reunião, o pedido de possível admissão na equipe de atletas não pertencentes ao quadro social, observando-se a cota estabelecida para cada modalidade.

Parágrafo 1º - O pedido de admissão do atleta militante deverá ser formulado por escrito através do Diretor Geral de Esportes e deverá conter:

$1a)      Explicações técnicas sobre a necessidade efetiva da participação;

$1b)     Declaração firmada pelo atleta ou responsável;

$1c)      Cópia autenticada da certidão de nascimento / casamento ou de outro documento que possa comprovar a idade.

Parágrafo 2º - Nas competições envolvendo futebol de campo, masculino e feminino, será admitida a participação de apenas 01 (um) militante por equipe, até 14 anos.

Parágrafo 3º - Nas competições de basquete e vôlei, masculino e feminino, categoria até 14 (catorze) anos, será admitida a participação de 01 (um) atleta militante por equipe, nas demais categorias não é permitido.

Parágrafo 4º - Fica proibida a inclusão de atletas militantes nas demais modalidades esportivas.

Art. 112º – O Clube se reserva no direito de exigir do militante, a qualquer tempo, exame médico para comprovar a aptidão para a prática da modalidade eleita.

Art. 113º – Aprovada a participação pela Diretoria Executiva, o Atleta Militante receberá carteira de identificação específica para o livre acesso às dependências esportivas inerentes à modalidade, sendo proibido o uso social das demais dependências.

Parágrafo Único – A carteira de identificação deverá ser devolvida pelo militante ao Coordenador Geral de Esportes no término da competição.

Art. 114º – A Diretoria Geral de Esportes deverá encaminhar relatório semestral de militantes ao Presidente da Diretoria Executiva.

Art. 115º – Perderá a condição de atleta militante, sendo excluído imediatamente, aquele que não observar os ditames do Artigo 14 do Estatuto Social.

 

Capítulo XXIX - Memorial “José Moisés Barbarini”

Art. 116º - O Memorial “José Moisés Barbarini” é um setor da Diretoria Social e Cultural do Clube Atlético Valinhense.

Art. 117º - O acervo do Memorial “José Moisés Barbarini” tem por objetivo resgatar, catalogar, registrar, arquivar, organizar, preservar e divulgar a história cultural, social, esportiva e bibliográfica do Clube Atlético Valinhense desde a sua fundação, no âmbito do Clube ou fora dele. Prestar os esclarecimentos a outros clubes, entidades, instituições, pessoas ou veículos de comunicação sobre a história, fatos e datas das ocorrências no Clube Atlético Valinhense ou em outros lugares nos quais tenha tido participação.

Art. 118º - Cabe ao quadro associativo, colaborar por diversos meios para atualizar e incrementar o acervo do Memorial.

Art. 119º - As atividades do Memorial “José Moisés Barbarini” são dirigidas por um Diretor Adjunto vinculado à Diretoria Social e Cultural do Clube Atlético Valinhense.

Art. 120º - O Memorial “José Moisés Barbarini” estará aberto à visitação de associados do CAV e do público em geral no horário de funcionamento a ser definido pelo Diretor Adjunto, que se obriga a dar divulgação pelos meios de comunicação do Clube e, também, por aviso fixado no próprio local ou em outros que se tornem convenientes.

Art. 121º - Cabe ao Diretor Adjunto realizar ações culturais que promovam a divulgação do Memorial “José Moisés Barbarini” e principalmente a divulgação da história do CAV.

Art. 122º - A consulta a material sob a guarda ou responsabilidade do Memorial “José Moisés Barbarini” é permitida no local onde está instalado e na presença do responsável do Setor.

Art. 123º - O empréstimo de peça do acervo é permitido mediante solicitação com justificativa plausível por escrito com antecedência mínima de 48 horas, e com autorização por escrito do Presidente do Clube.

Das Proibições

Art. 124º - É proibido nas dependências do Memorial “José Moisés Barbarini”:

I – Falar alto;

II – Ingressar com alimentos e produtos líquidos;

III – Fumar;

IV – Tocar em peças, fotografias, documentos, estruturas expositivas, equipamentos e objetos históricos que estiverem exibidos ou arquivados;

V – Ingressar nas áreas restritas, sem o acompanhamento de responsáveis pelo setor;

VI – Portar-se de forma inadequada com o ambiente.

Art. 125º - O visitante é obrigado a acatar e respeitar as instruções que lhes forem transmitidas por responsáveis do setor, o qual lhe prestará as informações solicitadas.

Art. 126º - Fora do horário de funcionamento, a visitação ocorrerá mediante autorização do Presidente da Diretoria Executiva, e na falta deste, do Vice Presidente.

Art. 127º - Os casos omissos serão dirimidos pelo Diretor Adjunto e Diretor Social e Cultural, que se obrigam a levar o assunto ao Presidente da Diretoria Executiva.

Art. 128º - A sala do Memorial “José Moisés Barbarini”, também será utilizada para as reuniões efetuadas pelo Conselho Deliberativo do Clube Atlético Valinhense.

 

 

Aprovado pelo Conselho Deliberativo em 18 de Abril de 2005.

Alterado pelo Conselho Deliberativo em 16 de Maio de 2005.

Alterado pelo Conselho Deliberativo em 21 de Novembro de 2005. (Acrescentado item C artigo 4º)

Alterado pelo Conselho Deliberativo em 26 de Março de 2007.

Alterado pelo Conselho Deliberativo em 16 de Abril de 2007.  

Alterado pelo Conselho Deliberativo em 10 de Março de 2008.

Alterado em reunião do Conselho Deliberativo em 02 de Agosto de 2010.

Alterado em reunião do Conselho Deliberativo em 04 de Março de 2013.

Alterado em reunião do Conselho Deliberativo em 17 de Junho de 2013.

Alterado em reunião do Conselho Deliberativo em 10 de Fevereiro de 2014.

Alterado em reunião do Conselho Deliberativo em 28 de Julho de 2015

Alterado em reunião do Conselho Deliberativo em 15 de fevereiro de 2016

Alterado em reunião do Conselho Deliberativo em 27 de junho de 2016

Alterado em reunião do Conselho Deliberativo em 01 de agosto de 2016

Valinhos, 04 de agosto de 2016

 

 

 

 

 

Wilson Roberto Frata

Presidente da Diretoria Executiva

Biênio 2015/2016

 

 

 

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